Alipay Brasil - Aviso de Privacidade

2024-05-14 07:59

Alipay Brasil - Aviso de Privacidade

Serviços Alipay

Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade aplica-se aos indivíduos que usam os Serviços da Alipay, isto é, qualquer pessoa natural (“Usuários” ou “você”) que (i) sejam empregados, representantes ou terceirizados de um Comerciante que tenha uma Conta Digital Alipay e use os Serviços da Alipay, (ii) realizem compras online ou offline de um Site do Operador da Plataforma e do seu aplicativo correspondente, ou compras offline usando os Serviços de Processamento de Pagamento da Alipay ou outras soluções de pagamento (os serviços são conjuntamente definidos como “Serviços da Alipay”).

Os Serviços da Alipay são serviços prestados pela Alipay Brasil Meios de Pagamento Ltda. (Alipay). A Alipay atua como “controladora” nos termos da Lei n° 13.709/2018 que estabeleceu a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Esta é a entidade que determina o como e o porquê da coleta e tratamento de informações pessoais sobre o Usuário, também denominados como “dados pessoais” à luz da LGPD. A Alipay, diretamente ou por meio das entidades do grupo Alipay (doravante designadas em conjunto porGrupo Alipay), tem como objeto facilitar o pagamento das transações online e offline acima referidas no Site do Operador da Plataforma.

Salvo indicação em contrário, ou se o contexto impuser outra interpretação, as menções a “você” ou “seu” referem-se a Usuário e “Alipay”, “nós”, “nosso” neste Aviso referem-se à Alipay. Contudo, faz-se notar que os contratos relativos à Conta Digital Alipay e aos Serviços da Conta Digital Alipay podem ser celebrados com, ou referir-se a, outras sociedades do Grupo Alipay que estejam envolvidas na prestação dos Serviços da Conta Digital Alipay (sendo “Afiliadas” ou membros do “Grupo Alipay”). Consulte aqui os termos e condições aplicáveis à Conta Digital Alipay e aos Serviços Conta Digital Alipay, que devem ser lidos em conjunto com este Aviso de Privacidade. Por favor, note que os termos e condições para os Serviços de Processamento de Pagamento da Alipay estão dispostos em termos específicos.

As Definições anexas a este Aviso de Privacidade contém explicações sobre termos utilizados em letra maiúscula neste documento que não tenham sido definidos.

É importante que o Usuário compreenda:

1. QUE DADOS PESSOAIS A ALIPAY COLETA SOBRE O USUÁRIO?

Coletamos e usamos informações pessoais sobre você, inclusive quando você interage conosco, se registra em uma conta digital da Alipay, usa os Serviços da Alipay para fazer compras ou realizar transações financeiras no Site do Operador da Plataforma, ou visita ou usa Serviços da Alipay.

As categorias de dados pessoais que a Alipay coleta e trata incluem as seguintes:

· informações para fins de registro: os dados pessoais básicos do Usuário, incluindo o primeiro e o último nome, a data de nascimento, dados de identificação e qualquer outra informação que conste da documentação de identificação ou passaporte do Usuário, outras informações constantes de documentos de viagem e/ou outras informações extraídas de cheques, cartões de crédito, extratos bancários, ordens de pagamento, contatos (incluindo o endereço, número de telefone e e-mail) e outros dados de registro;

· Se você for acionista, representante ou beneficiário final de um Comerciante, também trataremos suas informações para fins de antifraude, combate à lavagem de dinheiro, análise de sanções, prevenção de atividades ilegais e outros controles e gerenciamento de risco. Nesse sentido, saberemos se você é uma pessoa politicamente exposta, bem como se está ou esteve envolvido em ilícitos econômicos;

· informações financeiras (incluindo números de contas bancárias, informações para faturamento, números de cartões de crédito/débito (incluindo códigos de segurança) e nomes do titular do cartão, datas de caducidade e extratos bancários);

· detalhes sobre transações (incluindo o nome, número de conta, informações de contato, informações de entrega da compra e/ou outras informações relativas a “você” ou outro beneficiário de um pagamento, envio de pagamento ou transferência de fundos, assim como as informações financeiras relativas à própria transação, como o montante, o tipo de moeda, o tipo de transação, a origem dos fundos ou detalhes do banco);

· informações técnicas, incluindo:

o informações obtidas a partir do dispositivo que você usa para interagir com a Alipay (incluindo o endereço IP, data e horário da sua conexão, a localização geográfica, os códigos de identificação do dispositivo e outras características/dados que possam ser utilizadas para identificar um dispositivo);

o informações sobre suas visitas aos nossos websites ou sites móveis (incluindo o tipo versão de browser/plataforma, o fornecedor de serviços de internet, o sistema operativo, as páginas de origem/saída de referência, a duração da visita/utilização, o número de visualizações das páginas e os termos de pesquisa que você empregar, bem como os registos do dispositivo em caso de falha ou erro do sistema);

o informações relacionadas às comunicações com a Alipay: o conteúdo de e-mails, transcrições de webchats ou gravações de chamadas telefonicas relativas a contatos do Usuário com a Alipay, bem como os meios de comunicação usados pelo Usuário para entrar em contato com a Alipay.

2. COMO A ALIPAY OBTÉM OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

A Alipay coleta dados pessoais sobre o Usuário no contexto dos Serviços da Alipay. Por exemplo, a Alipay coleta dados pessoais do Usuário quando este navega no website da Alipay, procede ao registo como Usuário da Conta Digital Alipay, inicia sessão na sua conta Conta Digital Alipay para usar os Serviços da Conta Digital Alipay, realiza pagamentos ou transferências de fundos usando Serviços da Alipay, participa nos eventos promocionais ou de fidelização da Alipay ou comunica com a Alipay por telefone, e-mail, webchat ou de outro modo.

A Alipay também recebe dados pessoais do Usuário a partir de outras fontes, incluindo:

· O Sire do Operador da Plataforma ou outros comerciantes junto dos quais o Usuário adquira bens ou serviços utilizando os Serviços da Alipay;

· entidades do Grupo Alipay e outros terceiros fornecedores que prestem serviços em nome da Alipay;

· bancos e outras instituições de pagamento com as quais a Alipay colabore para prestar os Serviços da Alipay ao Usuário;

· prestadores de serviços de verificação eletrônica de identidade;

· serviços de informações de crédito e de prevenção de fraudes;

· fontes públicas.

A Alipay concilia os dados pessoais obtidos por meio do Usuário com dados pessoais adicionais coletados por meio das diversas fontes mencionadas acima. Consulte a seção “Como a Alipay utiliza os dados pessoais do Usuário“ para obter mais informações.

3. COMO A ALIPAY UTILIZA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

A Alipay utiliza os dados pessoais coletados para operacionalizar a sua atividade e para prestar os Serviços da Alipay. Por exemplo, a Alipay poderá utilizar os dados pessoais do Usuário para as seguintes finalidades:

· verificar a identidade do Usuário, incluindo durante os processos de criação de conta e de reposição da senha para pagamento;

- com base em nosso legítimo interesse visando otimizar o processo de identificação do Usuário em futuras compras, a Alipay manterá em sua base de dados o CPF indicado pelo Usuário, com a indicação de ser um documento válido ou não. Você pode se opor a esse uso de seus dados, nos termos das seções 10 e 11.

· verificar seus dados pessoais para controle de risco o que ajudará a Alipay na verificação da elegibilidade do Comerciante para ser usuário da Conta Digital Alipay (incluindo controles e procedimentos de “know your client”, de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo);

· processar, manter e gerir o registro do Usuário enquanto representante do Comerciante na Conta Digital Alipay;

· prestar ao Usuário os Serviços da Alipay, incluindo a operacionalização dos Serviços da Conta Digital Alipay e permitir a realização de transações, personalizar a experiência do Usuário, facilitar a realização de pagamentos, envios de pagamentos, transferências de fundos, liquidações do preço de compra de bens e serviços, efetuar a expedição e prestar os serviços associados referentes às compras, efetuar estornos e reembolsos, enviar notificações sobre transações e responder aos pedidos de informações, avaliações de opinião, reclamações ou impugnações do Usuário;

· contatar o Usuário referente à prestação dos Serviços da Alipay e para outras finalidades legais; contatar o Usuário sobre às preferências de comunicação ou aos pedidos que o Usuário tenha feito;

· coletar opiniões do Usuário sobre os produtos e serviços da Alipay, e utilizar essas opiniões para melhorar a atividade comercial da Alipay e/ou personalizar produtos e serviços para o Usuário e aos Comerciantes;

· enviar ao Usuário marketing direto ou outras informações sobre produtos e serviços oferecidos pela Alipay, por outras sociedades do Grupo Alipay ou pelos parceiros comerciais da Alipay, incluindo para fins promocionais;

· fazer gestão de risco, efetuar controles da solvência econômica e patrimonial, ou avaliar, detetar, investigar, prevenir ou corrigir situações de fraude, incidentes de dados ou outras atividades que possam ser proibidas ou ilegais, e proteger a integridade da Alipay;

· detetar, investigar, prevenir ou corrigir situações de violação dos termos contratualmente estabelecidos entre o Usuário e a Alipay ou qualquer Comerciante, ou das normas setoriais, diretrizes, leis e regulamentos aplicáveis, bem como das políticas da Alipay;

· prestar as informações que forem exigidas por lei ou regulamento, ou por qualquer funcionário público ou outro terceiro, incluindo associações de cartões ou outras redes de pagamentos. Também podem ser prestadas informações por força de intimação, despacho judicial ou outro procedimento ou exigência judicial que seja aplicável à Alipay ou a qualquer sociedade do Grupo Alipay (incluindo informações de “know your client”, exigências para efeitos de relatórios de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ou outros litígios comerciais);

· prestar informações a terceiros, incluindo aos organismos reguladores competentes, com o objetivo de prevenir perdas ou danos de natureza financeira, comunicar a suspeita de atividades ilegais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de potenciais direitos em nome da Alipay ou de qualquer sociedade do Grupo Alipay;

· permitir a realização de auditorias e outros exames ou avaliações tendo em vista qualquer fusão, aquisição, operação de financiamento ou joint venture, potencial ou efetiva;

· realizar pesquisas e análises, ou utilizar de outro modo os dados para melhorar, otimizar e expandir as funções de produto dos Serviços da Alipay, se aplicável, para desenvolver produtos e serviços associados;

· gerir a atividade da Alipay, incluindo para proteger os Usuárioes e Comerciantes, prevenir situações de dano, fraude ou furto causadas à Alipay e a terceiros, manter a segurança dos produtos da Alipay e proteger os direitos ou bens da Alipay e de terceiros;

· para fins da atividade corrente, para cumprir a lei, ou para outros efeitos que serão comunicados pela Alipay no momento da coleta.

4. COM QUEM A ALIPAY COMPARTILHA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

A Alipay compartilha os dados pessoais do Usuário no âmbito do exercício e gestão da sua atividade, incluindo para as finalidades indicadas na seção intitulada “Como a Alipay utiliza os dados pessoais do Usuário”. Por exemplo, a Alipay pode compartilhar os dados do Usuário com as seguintes categorias de destinatários:

· Site do Operador da Plataforma que utilize os Serviços da Alipay para realizar pagamentos;

· sociedades do Grupo Alipay que prestem serviços em nome da Alipay, ou em nome das quais esta preste serviços;

· terceiros, incluindo agentes, prestadores de serviços ou terceiros fornecedores com os quais nós trabalhamos conjuntamente na prestação dos Serviços da Alipay. Por exemplo, nós colaboramos com terceiros que nos ajudam para efeitos de prevenção de fraudes e combate à lavagem de dinheiro, verificação de créditos, cobrança de faturas, introdução de dados, gestão de bases de dados, promoções, marketing, serviço ao cliente, serviços tecnológicos, alertas sobre produtos e serviços, liquidação e processamento de pagamentos e serviços de diferimento de pagamentos;

· entidades com as quais a Alipay mantém acordos comerciais, incluindo comerciantes online e offline e sociedades do Grupo Alipay ou do seu grupo societário mais abrangente;

· bancos, associações de cartões, redes de pagamento ou acquirers, entre outras entidades, incluindo entidades envolvidas no processamento de pagamentos e na realização de operações por meio dos Serviços da Alipay;

· forças policiais, seguradoras, organismos governamentais e reguladores ou outras organizações às quais a Alipay, qualquer sociedade do Grupo Alipay ou qualquer terceiro prestador de serviços deva prestar informações nos termos do disposto em qualquer lei, regulamento ou acordo comercial aplicável;

· pessoas físicas e jurídicas envolvidas em qualquer fusão, aquisição, reorganização societária ou financiamento, ou qualquer operação análoga, com a Alipay, incluindo em caso de venda total ou parcial dos ativos da Alipay;

· aos nossos consultores profissionais e de terceiros (por exemplo, advogados, contadores, auditores e gestores fiduciários (trustees)).

5. COMO A ALIPAY ARMAZENA E PROTEGE OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Nós armazenaremos os seus dados pessoais de acordo com as nossas políticas e pelo período que for necessário de forma a cumprir com nossas obrigações legais e regulamentares, para fornecer à você os Serviços da Alipay, para gerir possíveis litígios ou ações judiciais neste contexto, para demostrar as nossas bases legais para o tratamento das suas informações pessoais e para cumprir com as demais finalidades previstas neste Aviso. Isso pode significar que nós poderemos precisar conservar seus dados pessoais por um período de tempo após você deixar de ser um Usuário.

Nós recorremos a diversas medidas e tecnologias de segurança concebidas para proteger os seus dados pessoais contra situações não autorizadas de acesso, utilização, alteração ou destruição, em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade. Você é responsável por manter a segurança das suas informações de conta (nome de usuário, senha, etc.) dos Serviços da Conta Digital Alipay que estiverem na sua posse ou sob o seu controle.

Aos usuários registados na Conta Digital Alipay, as informações de registo e conta (se houver) do Comerciante podem ser visualizadas e editadas no App do Site do Operador da Plataforma através da conta do Comerciante, que está protegida por senha. A Alipay recomenda que o Usuário não divulgue a sua senha a ninguém. Os funcionários da Alipay nunca solicitam a senha do Usuário durante uma chamada telefônica não solicitada ou em um e-mail não solicitado. Se o Usuário compartilhar um dispositivo com terceiros, deverá optar por não guardar os seus dados de início de sessão na Conta Digital Alipay (por exemplo, ID de usuário e senha) nesse dispositivo compartilhado.

6. A ALIPAY TRATA DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS?

De acordo com os Termos de Uso da Conta Digital Alipay, nosso serviço não é direcionado a pessoas com menos de 18 anos de idade, e a Alipay não coleta deliberadamente dados de pessoas com menos de 18 anos de idade. Se você tiver menos de 18 anos de idade, não deve utilizar os Serviços da Alipay nem nos enviar dados pessoais.

7. SERVIÇOS E SITES DE TERCEIROS

Os Serviços da Conta Digital Alipay, o Site do Operador da Plataforma e o nosso website podem disponibilizarlinkspara outros websites, aplicativos e serviços (incluindo para websites de outros comerciantes) para sua conveniência e informação. A Alipay poderá não estar envolvida na operação desses serviços, aplicativos e websites. Os serviços, os aplicativos e os websites relativamente aos quais se disponibilizamlinkspodem ter os seus próprios avisos ou políticas de privacidade, cuja leitura a Alipay recomenda fortemente, caso o Usuário acesse aos mesmos. Nos casos em que os websites visitados pelo Usuário não sejam propriedade da Alipay, nem sejam por esta controlados, a Alipay não é responsável pelos conteúdos desses websites, aplicações ou serviços, pela utilização de qualquer um desses serviços, aplicações ou websites pelo Usuário, ou pelas práticas em matéria de privacidade desses serviços, aplicações ou websites.

8. QUAIS SÃO AS NOSSAS BASES LEGAIS PARA UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Geralmente, nós utilizamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

· para a execução dos Termos e Condições da Alipay Brasil - Termos e Condições | Legal | Alipay Docs e outros contratos relacionados, para executar contratos em que o Comerciante e / ou o Usuário seja parte ou para a execução de procedimentos preliminares relacionados aos contratos mencionados.

· para cumprir obrigações legais e regulamentares.

· no âmbito de interesses legítimos

· para prevenção à fraude

· para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e em procedimentos arbitrais

· com o seu consentimento

Nos casos em que a Alipay pretenda utilizar os dados pessoais do Usuário no âmbito dos seus interesses legítimos, a Alipay analisará cuidadosamente a situação e não avançará caso entenda que os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário em relação aos seus dados pessoais seriam prejudicados. Dentre as questões que a Alipay leva em consideração, tem-se a forma como a Alipay utiliza os dados do Usuário de forma responsável (por exemplo, medidas de segurança que a Alipay implementa para proteger tais dados, bem como controles de acesso).

9. TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO PARA OUTRO PAÍS

A Alipay pode transferir os dados pessoais do Usuário para outro país em conformidade com o permitido pela legislação e regulamentação aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade. Os dados pessoais do Usuário serão tratados pela Alipay, por sociedades do Grupo Alipay e por terceiros fornecedores de confiança da Alipay no exterior do Brasil, incluindo em países cujas leis ou regulamentos em matéria de proteção de dados e privacidade poderão não ser equivalentes ou assegurar um nível de proteção inferior à LGPD.

A Alipay poderá transferir os dados pessoais do Usuário para outro país de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis sobre proteção de dados. Os dados pessoais do Usuário serão tratados pela Alipay, por empresas do Grupo Alipay e por fornecedores terceirizados de confiança da Alipay fora do Brasil, inclusive em países cujas leis ou regulamentos sobre proteção de dados e privacidade possam não adotar um padrão tão equivalente quanto a LGPD ou garantir um nível de proteção inferior à LGPD.

Para obter mais informações sobre as transferências mencionadas acima, o Usuário pode contatar a Alipay através dos contatos indicados na seção intitulada “Como contatar a Alipay”.

10. DIREITOS DO USUÁRIO EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade, o Usuário poderá ter direito a:

· solicitar à Alipay informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo uma cópia desses dados;

· solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

· solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

· em alguns casos, solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, ou opor-se a esse tratamento;

· revogar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento (nos casos em que a Alipay proceda ao tratamento dos dados pessoais do Usuário com base no seu consentimento). A Alipay frisa que o Usuário, ao revogar o seu consentimento, pode impedir a Alipay de continuar a fornecer-lhe, total ou parcialmente, os seus serviços; e que revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anterior a sua revogação;

· solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar os seus interesses;

· solicitar a portabilidade de dados para outra organização, num formato de leitura automática, dos dados pessoais que tenha fornecido à Alipay;

· solicitar informação sobre terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais;

· solicitar informação sobre as consequências de não fornecer o consentimento, caso este seja solicitado;

· reclamar junto da autoridade competente caso os seus direitos à privacidade sejam violados, ou se sofrer algum dano em resultado do tratamento ilícito dos seus dados pessoais.

Se for dada ao Usuário a opção de fornecer os seus dados pessoais à Alipay, o Usuário pode sempre optar por não o fazer. Contudo, se optar por não fornecer certos dados pessoais à Alipay, o Usuário poderá a impedir a Alipay de praticar os atos necessários para cumprir as finalidades do tratamento acima descritas (consultar a seção intitulada “Como a Alipay utiliza os dados pessoais do Usuário” acima) e/ou poderá impossibilitar o Usuário de usar os serviços e produtos oferecidos pela Alipay. Se esse for o caso, a Alipay informará o Usuário.

Caso queira exercer os seus direitos, o Usuário pode utilizar os contatos indicados na seção intitulada “Como contatar a Alipay” abaixo.

Observe que, em algumas circunstâncias, podemos não conseguir atender a todas as suas solicitações. Por exemplo, não podemos aceitar um pedido de exclusão dos dados pessoais quando as leis aplicáveis exigem que mantenhamos as informações por um período mais longo ou quando a manutenção dos dados for necessária para permitir a defesa da Alipay em qualquer ação promovida por você ou de terceiros. Faremos todos os esforços para atender ao seu pedido na medida do possível.

11. COMO CONTATAR A ALIPAY

Se o Usuário quiser questionar ou fazer pedidos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contatar a Alipay, por meio do e-mail AlipayWalletprivacy@alipay.com. O Usuário deve fornecer à Alipay o seu endereço de e-mail e a identificação do Comerciante e/ou transação (se aplicável) a que a questão diz respeito. Note que, nos termos da lei aplicável, a Alipay poderá adotar medidas para solicitar ao Usuário mais informações de forma a verificar a sua identidade antes de lhe conceder o acesso a informações ou de atuar a pedido do Usuário para exercer os direitos deste último.

12. ALTERAÇÕES A ESTE AVISO

A Alipay pode ocasionalmente alterar, retificar ou rever este Aviso. A Alipay notificará o Usuário caso seja introduzida qualquer alteração substancial ou material na presente Aviso por atualização desta página web, envio de notificações “push”, e-mails ou cartas, por telefone ou por meio da publicação de anúncios no website da Alipay. O Usuário pode consultar a versão mais atual desta política no website da Alipay a qualquer momento.

ANEXO 1

DEFINIÇÕES

A menos que o documento exija o contrário, as seguintes expressões terão os seguintes significados neste Aviso de Privacidade:

"Alipay" has the meaning given in Section 1.4 and includes its successors and assigns. Alipay is a limited company incorporated under the laws of the Federative Republic of Brazil, with headquarters and legal location in the City and State of São Paulo, at Alameda Santos, nº 74, 7th floor, block 72, room 77, Cerqueira César, Cep 01418-000.

"Site do Operador da Plataforma" significa o site ou aplicativo móvel no qual bens ou serviços podem ser pelo Operador da Plataforma e no qual você também pode, entre outras coisas, acessar e fazer Transações de Pagamento a partir de sua Conta Digital Alipay.

"Comerciante" significa um fornecedor de quaisquer produtos, informações, bens, serviços ou material que está autorizado a aceitar pagamentos feitos através do Sistema de Processamento de Pagamentos Alipay. Para evitar dúvidas, um Comerciante também pode ser um Usuário Final desde que os critérios para abrir uma Conta Digital Alipay sejam atendidos.