Relatório de Gerenciamento de Risco de Liquidez
1. Objetivo
Em conformidade com a Circular No. 3681/2013 e com a Resolução No.198/2022 do Banco Central do Brasil, o objetivo deste relatório é demonstrar a estrutura de gerenciamento de risco de liquidez existente na Alipay Brasil e os planos adotados para lidar regularmente com possíveis riscos.
2. Conceito de risco de liquidez
De acordo com a Circular No. 3681/2013 do Banco Central do Brasil, risco de liquidez para instituições de pagamento é a possibilidade de:
(1)não ser capaz de honrar de forma eficiente suas obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras, sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas; e
(2)não ser capaz de converter moeda eletrônica em moeda física ou escritural no momento da solicitação do usuário.
3. Estrutura de gerenciamento do risco de liquidez
A Alipay Brasil estabelece uma estrutura efetiva de gerenciamento e governança do risco de liquidez e define três linhas de defesa para garantir os deveres, a responsabilização e a supervisão claras e adequadas.
Primeira Linha: composta pelas unidades de negócio onde os riscos são assumidos. Devido a sua posição em linha de frente, as equipes das unidades de negócio devem conduzir a identificação, avaliação, gerenciamento e elaboração de relatórios adequados referentes a exposições de risco.
Segunda linha: composta pelo time de riscos responsável pela realização de um monitoramento independente do risco de liquidez, por liderar os testes de estresse de liquidez e pela avaliação dos procedimentos.
Terceira linha: é composta por uma Auditoria Interna independente, que garante a eficácia da estrutura de gerenciamento de riscos e das disposições de governança (incluindo a primeira e a segunda linhas de defesa descritas acima).
4. Atribuições e responsabilidades
4.1. Conselho de Administração
O Conselho de administração assume a responsabilidade final na gestão do risco de liquidez, autorizando o Comitê de Gestão de Riscos a:
(1)aprovar a estratégia, as políticas e os procedimentos de gerenciamento dos riscos de liquidez regularmente;
(2)aprovar o plano de contingência de liquidez; e
(3)aprovar o plano de liquidez e garantir a segurança, ecifiência e benefícios do gerenciamento de fundos do cliente.
4.2 Gerência de Liquidez
O Centro de Liquidez (Liquidity Center) ligado à Plataforma de Fundos Global (Global Fund Platform) lidera o gerenciamento de liquidez dos fundos dos clientes, responsável por:
(1)elaborar a estratégia de gerenciamento dos riscos de liquidez, políticas e procedimentos; liderar a coordenação dos respectivos times e revisar a aplicabilidade da política periodicamente;
(2)estabelecer os indicadores de risco de liquidez, monitorar a exposição aos riscos (como o ICL – Índice de Cobertura de Liquidez) em linha com os limites estabelecidos e reportar a ocorrência de violações;
(3)preparar e avaliar regularmente o plano emergencial de risco de liquidez e propor mudanças, quando necessário; e
(4)implementar avaliações do risco de liquidez e plataforma de monitoramento para garantir uma operação eficiente e eficaz.
O time de operação de tesouraria, ligado ao Centro de Operação de Fundos do Cliente, possui responsabilidades como:
(1)gerenciar os riscos de liquidez intradia, de acordo com a estratégia supervisionada pela Plataforma de Fundos Global e garantir que os procedimentos estão alinhados com a política estabelecida;
(2)conduzir análises e monitoramento da escassez diária de liquidez e dos arranjos para transferência dos fundos correspondentes pelo Centro de Liquidez, baseado na captura e na projeção diária de fluxo de caixa;
(3)elaborar plano diário de sumplementação e submetê-lo ao time de Finanças e Tesouraria, junto a determinadas requisições relacionadas ao negócio; e
(4)ativar e executar o Plano de Contingência de Liquidez, para mitigar possíveis riscos face a situações de estresse ligadas ao Índice de Cobertura de Liquidez.
O time de Gestão de Risco deve, de forma independente, conduzir um monitoramento constante de riscos de liquidez, além de supervisionar o desenho da estrutura de gerenciamento de liquidez e a efetividade de sua implementação.
4.3 Auditoria Interna
Para assegurar a efetividade do processo de governança, de operações de negócios e de controles internos, a Auditoria Interna assume responsabilidades como:
(1)entender as exigências regulatórias pertinentes ao determinar o escopo da auditoria;
(2)desenvolver e executar um plano de auditoria baseado no risco, aprovado pelo Conselho de Administração;
(3)revisar a conformidade com estratégias, políticas internas e controles de gerenciamento de riscos, além das respectivas leis, normas e diretrizes regulatórias;
(4)identificar quaisquer deficiências nos sistemas de controles internos; e
(5)verificar se ações de remediação para corrigir apontamentos de auditoria são implementadas de forma tempestiva.
5. Plano de Contingência de Liquidez
O Plano de Contingência de Liquidez é direcionado a gerenciar incidentes de liquidez inesperados que podem afetar o negócio de forma constante. Deve ser executado com base nos resultados dos testes de estresse e revisado, no mínimo, anualmente. Objetivos:
(1)identificar ameaças primárias baseadas em eventos passados e criar uma lista de riscos com alta probabilidade de ocorrência e com potencial para interromper as operações do negócio;
(2)conduzir análise de impacto de negócios (business impact analysis – BIA) para identificar as partes interessadas e suas possíveis reações a esses eventos inesperados;
(3)elaborar os gatilhos adequados (como o ICL – Índice de Cobertura de Liquidez, eventos de mercado, entre outros) a fim de separar cenários para ativar e desativar o plano de contingência;
(4)estabelecer instruções claras e acessíveis para endereçar cenários, incluindo, mas não restrito a: métodos de alerta, abordagens analíticas a níveis de risco e soluções correspondentes, esquema de reporte de riscos, aprovação de propostas e processo de tomada de decisão; e
(5)conduzir análises de causa-raiz, avaliar procedimentos-chave adotados e efeitos subsequentes no negócio, para concluir ações de aprovação internas.